A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (12), um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Anteriormente, o limite para a isenção era de R$ 2.640. De acordo com informações do governo, aproximadamente 15,8 milhões de cidadãos brasileiros serão beneficiados por essa medida.
O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém a essência da Medida Provisória (MP) publicada em fevereiro, que trata do mesmo tema. Vale ressaltar que o projeto de lei ainda precisa passar pela análise do Senado.
Segundo o texto aprovado, os indivíduos que recebem até R$ 2.824 mensais serão isentos do imposto de renda. Isso ocorre devido à aplicação do desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, equivalente ao limite máximo da faixa de alíquota zero na nova tabela.
O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), fez modificações no texto, removendo uma parte que não estava presente na MP original. Essa parte tratava da autorização concedida ao Poder Executivo para atualizar, por meio de decreto, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de 2025, garantindo que a faixa com alíquota zero permaneça equivalente a dois salários mínimos.
A tabela progressiva mensal proposta no projeto é a seguinte:
– Até R$ 2.259,20: 0% de alíquota (R$ 0,00)
– De 2.259,21 até 2.826,65: 7,5% (R$ 169,44)
– De 2.826,66 até 3.751,05: 15% (R$ 381,44)
– De 3.751,06 até 4.664,68: 22,5% (R$ 662,77)
– Acima de 4.664,68: 27,5% (R$ 896,00)
Durante o debate, membros da oposição mencionaram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil por mês, pressionando o governo para que cumpra essa promessa.
Por outro lado, parlamentares governistas defenderam que qualquer correção na tabela seja feita de forma progressiva, destacando o compromisso com a isenção de até R$ 5 mil como parte de um processo de reforma abrangente da estrutura tributária brasileira, visando à tributação das faixas mais altas de renda no país.