O Senado Federal aprovou, por 65 votos a favor e 4 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 72/2023 que concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a carros com 20 anos ou mais de fabricação. A medida segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A PEC busca padronizar a isenção do IPVA em todo o país, já que atualmente cada estado define suas próprias regras. Estima-se que a medida beneficie cerca de 6,7 milhões de veículos em todo o Brasil.
O relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), introduziu uma modificação na redação do texto para garantir que os estados que já concedem isenção de IPVA para veículos com menos de 20 anos não sejam afetados pela mudança.
“A emenda propõe ampliar a imunidade tributária, isentando do IPVA os veículos com vinte anos ou mais em todo o território nacional. Atualmente, cada estado estabelece seus próprios critérios de isenção, o que gera uma disparidade na tributação. Com essa mudança, a isenção será uniforme em todo o país para veículos com mais de vinte anos”, explicou o senador.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que essa foi a primeira PEC do senador Cleitinho (Republicanos-MG) a ser aprovada na casa legislativa. Pacheco elogiou a iniciativa e ressaltou que a isenção é de grande significado para os contribuintes brasileiros, que muitas vezes enfrentam dificuldades para arcar com os altos impostos.
O senador Cleitinho, autor da proposta, agradeceu a aprovação da PEC e enfatizou que a emenda trará benefícios não apenas para Minas Gerais, mas também para outros estados que ainda não possuem isenção no IPVA para veículos com muitos anos de uso.
Por sua vez, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou apoio à proposta, destacando que a Bahia já isenta a cobrança do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.
A PEC atingirá cinco estados que não possuem prazos definidos ou têm prazos maiores para isenção de IPVA em comparação com a proposta. Esses estados incluem Santa Catarina e Tocantins, onde a isenção é concedida apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.
De acordo com o senador Cleitinho, a escolha do prazo de 20 anos foi motivada pelo aumento da frota de veículos nessa faixa etária após a pandemia de COVID-19.