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Dívida de 23 embaixadas com o Brasil ultrapassa R$344 milhões

As embaixadas de 23 países mantêm uma dívida com o Estado brasileiro, que totaliza mais de R$ 344 milhões. Esses débitos estão relacionados a diversas questões, como pendências previdenciárias e falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Embaixada dos Estados Unidos lidera esse ranking, acumulando um montante de R$ 340.076.086,29 em pendências com os cofres públicos brasileiros. Os dados foram levantados pelo Metrópoles com base em informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Fazenda. Vale ressaltar que esses débitos estão na dívida ativa da União e não foram parcelados, garantidos ou têm exigibilidade suspensa.

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De acordo com especialistas consultados, as dívidas não podem ser executadas devido a acordos internacionais. No entanto, o governo brasileiro pode buscar acordos com as representações diplomáticas para resolver essas pendências.

A Convenção de Viena, de 1961 e 1963, estipula que as representações diplomáticas devem cumprir a legislação trabalhista do país onde estão situadas. Segundo especialistas, as embaixadas têm obrigações trabalhistas como qualquer outro empregador, embora gozem de imunidade diplomática contra ações judiciais no Brasil.

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Apesar de não serem obrigadas a pagar suas dívidas com a União, os países podem optar por fazê-lo como gesto de cordialidade em relação ao Brasil. Caso contrário, o Ministério das Relações Exteriores pode negociar acordos para liquidar esses débitos.

As embaixadas dos Estados Unidos e da Líbia responderam às consultas sobre suas dívidas. A Embaixada dos Estados Unidos afirmou que suas atividades consulares no Brasil seguem as leis e regulamentos norte-americanos, mas respeitam a legislação brasileira. Já a Embaixada da Líbia alegou que houve um erro no pagamento durante a Revolução Líbia, 12 anos atrás, e que está em contato com as autoridades dos dois países para resolver a questão.

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