O relatório final do Conselho Nacional de Justiça referente à ADPF 635, também conhecida como ADPF das Favelas, observou que houve uma expansão da atuação territorial do Comando Vermelho no Rio de Janeiro após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu operações policiais em favelas em 2020. O documento foi submetido ao STF em 9 de abril.
A ADPF 635 determinou a suspensão das operações policiais em favelas durante o período da pandemia, de 2021 a 2022, e, após o término da situação de emergência sanitária, somente permite tais operações quando previamente comunicadas ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
O relatório do Conselho Nacional de Justiça foi produzido por um grupo de trabalho que monitorou de perto a segurança pública no Rio de Janeiro, utilizando análise de dados e imersão no cotidiano das forças policiais e do sistema judiciário local.
Segundo o documento, “a implementação da ADPF 635, que restringiu as ações policiais, resultou em um aumento significativo nos conflitos territoriais.”
“Observou-se que o Comando Vermelho, a principal organização criminosa do Rio de Janeiro, está ampliando suas operações e buscando expandir seus territórios”, afirma o relatório.
O CNJ destacou que, a partir de 2021, o Comando Vermelho começou a competir por territórios, especialmente na Zona Oeste do Rio, área historicamente controlada por milícias.
Além disso, o Comando Vermelho realizou incursões para retomar áreas anteriormente dominadas pela facção Terceiro Comando Puro (TCP). Entre essas áreas estão favelas no Centro do Rio, como o Complexo de São Carlos e o Complexo do Fallet-Fogueteiro-Turano.