Na data de hoje, o governo federal tem planos de formalizar uma oferta de reajuste nos valores dos benefícios destinados aos servidores do Executivo federal, incluindo auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar, com efetivação a partir de maio de 2024.
Há uma expectativa de que o acordo seja alcançado durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), agendada para ocorrer na tarde desta quarta-feira, no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília. Esta reunião foi antecipada extraordinariamente para discutir a recomposição dos benefícios em 2024. Na semana passada, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) contatou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) buscando garantir a implementação imediata do reajuste dos benefícios.
A proposta oficial de ajuste dos auxílios, com início em 1º de maio, foi apresentada meses atrás, mas ainda não recebeu aceitação por parte das entidades do funcionalismo, que aguardavam uma proposta de reajuste geral para negociar o pacote completo. Atualmente, a posição do governo mantém um aumento salarial zero para 2024. Com essa situação em relação aos salários em impasse, o funcionalismo mudou sua abordagem, passando a demandar a correção imediata nos benefícios, visando garantir alguma recomposição para este ano.
Os valores propostos pelo governo são os seguintes:
– Auxílio-alimentação: de R$ 658 para R$ 1.000.
– Auxílio-saúde: de R$ 144 para R$ 215.
– Auxílio-creche: de R$ 321 para R$ 484,90.
Este reajuste nos auxílios representa um aumento de 51,06%, com os recursos já previstos no Orçamento de 2024 para sua implementação.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, reconhece o esforço do governo nesse aumento, destacando que é um esforço fiscal importante. Ele acredita que há tempo suficiente para o pagamento dos valores reajustados já em maio, embora a oferta oficial do governo seja para efeitos financeiros em maio, com pagamento iniciado em junho.
Marques também adiantou que, durante a reunião desta quarta-feira, os servidores irão pressionar o governo pela equiparação progressiva, até 2026, dos benefícios do Executivo aos pagos pelo Legislativo e Judiciário.
Além do Fonacate, participam da Mesa Nacional o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as centrais sindicais.
A partir de agora, os reajustes salariais serão discutidos em mesas de negociação específicas de cada categoria, como já vem ocorrendo. Recentemente, algumas categorias assinaram acordos com o governo, como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), os auditores fiscais da Receita Federal e os agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
As categorias não contempladas até o momento cobram a apresentação, ainda nesta semana, do calendário das mesas específicas. O governo indicou que a data de implementação do que for negociado nessas mesas passará a ser 1º de janeiro do ano seguinte.
Nesse cenário, não há mais compromisso por parte do governo com os 18% de reajuste para todos os servidores do Executivo federal ao longo dos quatro anos do atual mandato do presidente Lula (PT). Este número refere-se aos 9% concedidos em 2023 e aos 9% de correção que seriam dados nos próximos dois anos (4,5% em 2025 e mais 4,5% em 2026).
