Nesta terça-feira (7), o Senado Federal aprovou um projeto do governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024, em decorrência das intensas chuvas que têm assolado o estado desde a última semana. O texto foi promulgado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Assim como na Câmara dos Deputados, a votação no Senado foi simbólica, refletindo o amplo consenso em torno da proposta.
Antes da votação, os senadores observaram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das enchentes. Até o momento, o número de mortos em razão das chuvas alcança 90 pessoas.
“Hoje estamos promulgando o decreto legislativo de autoria do presidente da República. Quero cumprimentar a agilidade da Câmara. Nós, igualmente, aprovamos. É um primeiro passo muito importante de ajuda ao Rio Grande do Sul”, anunciou Pacheco após a sessão do Senado.
O projeto, originado de mensagem do Poder Executivo, autoriza a União a não incluir na meta de resultado fiscal as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para enfrentar a calamidade pública no Rio Grande do Sul e suas consequências sociais e econômicas. Além disso, o dinheiro usado para esse fim não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).
“Em resumo, para que o governo federal possa expandir seus gastos ou criar incentivos fiscais para cumprir sua obrigação de prestar assistência aos gaúchos neste momento trágico, é essencial que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade. Por esse motivo, é necessário aprovar este PDL”, justificou o relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
Para possibilitar a aplicação dos recursos nas operações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento dos serviços essenciais e ações de reconstrução da infraestrutura pública e privada, outras limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão dispensadas. Entre elas está a compensação da ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária por meio de cortes de despesas ou aumento de receita.
Além disso, durante a votação em Plenário, o senador Paim mencionou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União durante o período do decreto.
Diversos senadores se solidarizaram com o Rio Grande do Sul e pediram medidas preventivas para evitar futuras tragédias. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu a aprovação de um projeto da Câmara que estabelece normas para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu projetos para prorrogar o pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por situações climáticas em todo o país, bem como um auxílio emergencial para casos como o do Rio Grande do Sul.
Senadores de diferentes estados anunciaram medidas tomadas para auxiliar o Rio Grande do Sul, como envio de recursos, auxílio em emergências climáticas e mobilização de apoio humanitário.
