O relator da CPI do Senado que apura o afundamento do solo em Maceió (AL), Rogério Carvalho (PT-SE), pediu o indiciamento da Braskem e de dirigentes e técnicos da empresa envolvidos no desastre provocado pela extração de sal-gema. As informações constam do relatório final da CPI, apresentado na manhã desta quarta-feira (15) ao colegiado.
O parecer da CPI da Braskem deve ser submetido à votação na próxima terça (21). No documento, Rogério Carvalho afirma que a Braskem tinha conhecimento prévio do risco de colapso de minas de sal-gema na capital e que, mesmo assim, decidiu explorar a área “para além das suas capacidades seguras de proteção”.
De acordo com o relator, além do crime de “lavra ambiciosa”, a Braskem também cometeu “falsidade ideológica” em documentos técnicos enviados a agências reguladoras e não adotou medidas de prevenção e correção.
“O afundamento do solo, que está provado, é resultado de um crime. Não se trata de acidente e não pode ser naturalizado. É consequência da exploração irresponsável e desmedida de sal-gema no subsolo da região da Lagoa Mundaú”, diz o senador em seu relatório.
Em seu parecer, além de sugerir o indiciamento da Braskem, Carvalho também defendeu que dirigentes e representantes técnicos da Braskem sejam responsabilizados nas esferas civil e penal por “dolo eventual” (quando alguém assume o risco) em crime ambiental.
“Concluímos que a Braskem, que responde diretamente pela mineração na região desde 2002, sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, decidiu deliberadamente o risco de explorar as cavernas para além das suas capacidades seguras de proteção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização”, afirma o relator.
“Como se não bastassem esses crimes, deixou de informar às autoridades e adotar as medidas de segurança que poderiam ter evitado o afundamento do solo e a desocupação de cinco bairros de Maceió”, conclui.
