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Três estados da Região Norte lideram o ranking nacional em termos de déficit habitacional em relação ao total de domicílios. De acordo com um levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP) em colaboração com o Ministério das Cidades, com base em dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amapá se destaca no topo da lista, registrando um déficit de 18%.
Na sequência, aparecem Roraima (17,2%) e Amazonas (14,5%). O déficit habitacional refere-se à quantidade de moradias ocupadas em condições precárias, onde diferentes famílias compartilham residências ou onde o pagamento de aluguel representa um ônus excessivo para os moradores.
Em cada um desses estados, as razões para o déficit variam. Enquanto no Amapá a maioria dos casos está relacionada à habitação em situação precária, no Amazonas, a coabitação é o principal problema (apesar da situação precária também ser significativa). Em Roraima, o principal desafio é o ônus com aluguel.
“Esses problemas tendem a se concentrar nos estados do Norte, onde a produção habitacional e o padrão de urbanização muitas vezes resultam em habitações precárias, como as palafitas. O modelo de produção habitacional sem divisão de cômodos contribui para a questão da coabitação. E, nas capitais, o ônus dos aluguéis também é um problema significativo”, explica o pesquisador da Fundação João Pinheiro, Gabriel Lacerda.
Com exceção do Tocantins (8,2%), todos os outros estados da Região Norte apresentam uma proporção de déficit superior a 10%. Fora da região, apenas o Maranhão (14,4%, a quarta maior proporção nacional) e o Piauí (11,5%) ultrapassam esse patamar.
Por outro lado, os estados com menor proporção de déficit em relação ao total de domicílios são o Rio Grande do Sul (5,9%), Espírito Santo (6,3%) e Pernambuco (6,3%). A média nacional, divulgada em abril, é de 8,3%.
Em termos absolutos, o país conta com 6,22 milhões de domicílios em situação de déficit. Mais da metade desse déficit, 3,24 milhões (52,2%), é devido ao ônus excessivo com aluguel urbano, quando a renda domiciliar é de até três salários mínimos e o pagamento pela moradia corresponde a mais de 30% dessa renda.
O restante do déficit é explicado por habitações precárias (1,68 milhão ou 27,1%) e coabitação, ou seja, mais de uma família por domicílio ou mais de duas pessoas por dormitório (1,29 milhão ou 20,8%).
“Uma abordagem mais abrangente para enfrentar o déficit habitacional é essencial. A simples provisão de moradias não é suficiente. Precisamos entender que programas em larga escala, como o Minha Casa, Minha Vida, não conseguem resolver completamente o problema”, afirma Raquel Ludermir, gerente de Incidência em Políticas Públicas da Habitat para a Humanidade Brasil.
Segundo ela, o Minha Casa, Minha Vida tem como meta a construção de 2 milhões de moradias, abaixo do déficit de mais de 6 milhões. Ludermir enfatiza a necessidade de investimentos na melhoria das habitações já existentes.
“São pessoas que já estão em situações consolidadas, em domicílios próprios, que precisam de infraestrutura, melhorias nas edificações ou regularização fundiária”.
Quanto ao ônus excessivo dos aluguéis, Ludermir destaca a concentração de imóveis nas mãos de poucas pessoas e a necessidade de regulação do mercado de aluguel, além do desafio representado pelos imóveis ociosos.
O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Rud Rafael, também ressalta o grande número de domicílios vazios no país.
“O Censo de 2010 mostrava que o país tinha 6,07 milhões de imóveis vagos e 5,8 milhões de famílias necessitadas de moradia. Esse desequilíbrio se acentuou de 2010 a 2022, com 11,4 milhões de domicílios vazios [em 2022], um aumento de 87%, enquanto o déficit subiu para 6,2 milhões, um crescimento de aproximadamente 8%. Houve, portanto, um controle relativo do aumento do déficit, mas uma escalada significativa no número de domicílios vazios”.
Os estados com os maiores números absolutos de déficit habitacional são São Paulo (1,25 milhão, cerca de 20% do total nacional), Minas Gerais (557 mil) e Rio de Janeiro (544 mil). Apesar disso, todos têm uma proporção menor que a média nacional de 8,3%: São Paulo (7,5%), Minas Gerais (7,2%) e Rio de Janeiro (8,2%).
Em comunicado, o Ministério das Cidades destaca a importância desses dados para informar as políticas habitacionais do governo federal e direcionar adequadamente os recursos públicos em apoio à população de baixa renda.
O estudo reforça a necessidade de retomada de investimentos públicos no setor por meio de políticas como o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme mencionado no comunicado.
“Desde 2023, com a retomada do MCMV, o atual governo, para enfrentar o déficit habitacional no país, já selecionou a construção de mais de 300 mil moradias subsidiadas com recursos da União e financiou outras 636 mil casas, totalizando R$ 93,6 bilhões, por meio do FGTS”, acrescenta o comunicado.
