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Nesta sexta-feira (14), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou apoio ao Projeto de Lei 1904, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação, em situações permitidas por lei como estupro, à pena por homicídio simples. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), teve sua tramitação urgente aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12).
Para a CNBB, o cerne do debate reside na “defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural”. O projeto foi incluído na agenda legislativa mediante um acordo entre líderes evangélicos e o presidente da Câmara, Arthur Lira, como parte das negociações para a eleição da mesa diretora.
O PL 1904 de 2024 propõe que abortos realizados após 22 semanas sejam tratados como crime de homicídio, acelerando sua tramitação diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. A relatoria do projeto será definida na próxima terça-feira (18) pelos líderes partidários, com expectativa de ampla aprovação.
Atualmente, a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de morte à gestante e anencefalia fetal. No entanto, o texto proposto por Cavalcante restringe ainda mais essas condições, proibindo o aborto mesmo em casos de estupro quando o feto for considerado “viável”, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero.
Eis a íntegra da nota da CNBB:
Nota da CNBB sobre o PL1904/2024
“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.
A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.
A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.
Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.
Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.
Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural.
Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vida em abundância. (cf. Jo 10,10)
Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!
Brasília, 14 de junho de 2024
Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB