A primeira-dama, Janja Lula da Silva, comentou sobre o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que propõe alterações no Código Penal brasileiro para equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio nos casos de estupro ou risco de vida à mãe, situações em que o aborto é permitido no Brasil.
“Se aprovado, o PL pode resultar em uma pena maior para a mulher do que para o estuprador”, afirmou Janja. O projeto foi aprovado na quarta-feira, 12, para tramitar em regime de urgência, permitindo prioridade na análise em relação a outros projetos.
Se aprovado, a pena proposta seria conforme a do crime de homicídio simples, variando de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar o aborto.
Janja expressou preocupação com o projeto, destacando que os autores parecem “desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam”. Ela argumentou que a proposta é um ataque à dignidade das mulheres e meninas.
O PL 1904/24 propõe equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio nos casos de estupro ou risco de vida para a mãe, situações em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
“Isso significa que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos”, ressaltou Janja.
A tramitação do projeto sem discussão nas comissões temáticas da Câmara foi criticada pela primeira-dama, que destacou a importância do debate público sobre o assunto.
“Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, acrescentou.
Janja enfatizou que a proposta ataca a dignidade das mulheres e meninas, assegurada pela Constituição, considerando-a um retrocesso nos direitos.
“A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, disse Janja.
Ela concluiu reforçando a necessidade de proteger e acolher as mulheres e meninas, em vez de revitimizá-las e criminalizá-las, e destacou a importância de lutar pelos direitos.