A Justiça do Rio de Janeiro concedeu a progressão para o regime aberto a Roberto Bussamra, condenado no caso do atropelamento e morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. A decisão foi tomada após manifestação favorável do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que avaliou que Roberto cumpria os requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal, tendo cumprido um sexto da pena.
Conforme a decisão judicial, Roberto Bussamra será monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em casa entre 22h e 6h. Ele também está proibido de sair aos sábados, domingos e feriados, e não pode se ausentar do Estado do Rio de Janeiro ou transferir residência sem autorização judicial. Adicionalmente, ele deve comparecer trimestralmente ao juízo para assinar um boletim de frequência.
Roberto Bussamra foi condenado por pagar propina a policiais militares para evitar a prisão em flagrante de seu filho, Rafael Bussamra, que também foi condenado pelo crime. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rafael Bussamra também solicitou a progressão de regime.
O caso remonta a 20 de julho de 2010, quando Rafael Mascarenhas foi atropelado no Túnel Acústico, posteriormente renomeado Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, na Gávea, Zona Sul do Rio. Na madrugada do incidente, a via estava fechada para o tráfego de veículos, e Rafael andava de skate no local quando foi atingido pelo carro de Rafael Bussamra, que trafegava ilegalmente.
Em 2015, Roberto e Rafael Bussamra foram condenados pelo caso. Roberto foi inicialmente condenado a 8 anos e 11 meses, mas acabou cumprindo 3 anos e 10 meses por corrupção. Rafael Bussamra, que inicialmente recebeu uma sentença de 12 anos e 9 meses, foi condenado a cumprir 3 anos e 6 meses por homicídio culposo, sem intenção de matar.
Ambos recorreram das decisões, mas, no ano passado, os recursos se esgotaram, confirmando as condenações.
Justiça Concede Progressão de Regime para Condenado no Caso Rafael Mascarenhas, filho de Cissa Guimarães
