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Nesta quarta-feira (19), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de junho do novo Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os novos adicionais, a média sobe para R$ 683,75.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 20,84 milhões de famílias neste mês, resultando em um gasto total de R$ 14,23 bilhões.
Além do benefício mínimo, três adicionais são pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, com seis parcelas de R$ 50, é destinado a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança. Há também um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que também acompanha as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, o desconto do Seguro Defeso foi eliminado para beneficiários do Bolsa Família. Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante a piracema.
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Em decorrência desse cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por excederem a renda permitida. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal, e benefícios pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em junho, graças à política de busca ativa e à reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra em identificar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda.
Cerca de 2,58 milhões de famílias estão protegidas pela regra de proteção em junho. Implementada desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias com aumento de renda devido a emprego recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 370,54.
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 3. O valor permanece em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão de gás.
Previsto para durar até o final de 2026, o programa Auxílio Gás beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, manteve o benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar incluída no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa dá preferência à mulher responsável pela família, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica.