A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores dos benefícios e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, representando uma inclusão recorde para um único mês. Esta inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estavam recebendo o benefício.
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Vigente desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.
Este mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o próximo pagamento será em agosto.
O Auxílio Gás é destinado a quem está incluído no CadÚnico e possui pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa dá preferência à mulher responsável pela família, assim como a mulheres vítimas de violência doméstica.