Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (22) o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 682,56.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do governo federal atingirá 20,83 milhões de famílias, totalizando um desembolso de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa inclui três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação infantil; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que monitora as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de pescar durante a piracema.
Desde julho do ano passado, houve a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil famílias foram excluídas do programa este mês por possuírem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, marcando uma inclusão recorde para um único mês. Esta inclusão foi viabilizada pela política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias que tenham melhorado sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 371,99.
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o próximo pagamento será em agosto. O Auxílio Gás é destinado às famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa dá preferência à mulher responsável pela família, especialmente em casos de violência doméstica.