A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família nesta quarta-feira (24) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor aumenta para R$ 682,56.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 20,83 milhões de famílias, com um desembolso total de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até 6 meses de idade, visando garantir a alimentação adequada da criança. O Bolsa Família também proporciona um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família tradicionalmente ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores do benefício e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer essa atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este cruzamento de informações resultou na exclusão de cerca de 600 mil famílias do programa neste mês, devido à renda superior aos critérios estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por outro lado, 500 mil novas famílias foram incluídas no programa em julho, marcando um recorde de inclusão para o mês. Essa inclusão foi facilitada pela política de busca ativa, que, ao reestruturar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), se concentra em identificar e auxiliar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebiam o benefício.
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão protegidas pela regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias com membros que conseguiram emprego e melhoraram sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 371,99.
Este mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago bimestralmente, o próximo pagamento ocorrerá em agosto.
O Auxílio Gás é destinado a famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família tem prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.