A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 682,56.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 20,83 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, para garantir a alimentação da criança. O programa também inclui um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, o Bolsa Família realiza os pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não são mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, o Bolsa Família está integrado ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de dados, cerca de 600 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda superior aos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, aproximadamente 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, marcando um recorde de inclusão para um único mês. Esta inclusão foi possível devido à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e foca em alcançar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.
Em julho, cerca de 2,83 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros obtiveram emprego e aumentaram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 371,99.
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o próximo pagamento será em agosto.
O Auxílio Gás é exclusivo para famílias registradas no CadÚnico que tenham ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa estabelece que a preferência seja dada à mulher responsável pela família e a mulheres vítimas de violência doméstica.