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A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o jogador Neymar Jr. não cometeu crime ambiental ao reformar um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão, proferida no dia 2 de agosto, favoreceu o atleta em sua disputa com a prefeitura local, isentando-o de pagar uma multa de R$ 16 milhões.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello considerou um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio (Inea), que apontou a ausência de infrações ambientais. O Inea confirmou que não houve captação de água do Rio Furado, não foram encontrados indícios de supressão vegetal e as intervenções no lago não causaram impactos ambientais, destacando a existência de um circuito de água fechado fora da faixa de proteção do rio.
A decisão judicial rejeitou um recurso da prefeitura de Mangaratiba que tentava derrubar uma liminar suspendendo os efeitos de um ato administrativo que interditava o local e aplicava a multa de R$ 16 milhões contra Neymar.
Em junho do ano passado, a Prefeitura de Mangaratiba havia interditado a obra durante uma operação de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Polícia Civil. Na ocasião, o pai de Neymar, Neymar da Silva Santos, chegou a receber voz de prisão após um confronto verbal com as autoridades, mas foi liberado após a intervenção de amigos e funcionários.
As denúncias contra a obra surgiram nas redes sociais, acusando a construção de ocorrer sem autorização ambiental. A procuradora-geral de Mangaratiba, Juraciara Souza Mendes da Silva, havia aplicado a multa milionária a Neymar, decisão que foi posteriormente suspensa pela Justiça do RJ. A Justiça reconheceu que Neymar não necessitava de licença ambiental para a construção e que as multas impostas eram desproporcionais e ilegais.
