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Cinco famílias das 62 vítimas do acidente aéreo envolvendo um avião da VoePass, ocorrido em Vinhedo, interior de São Paulo, no dia 9 de agosto, já começaram a receber o seguro obrigatório denominado Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (Reta). O valor da indenização, de R$ 103 mil por pessoa, está sendo pago conforme previsto.
Outras 36 famílias já apresentaram a documentação necessária e estão aguardando a efetivação do pagamento. Na quinta-feira (22/8), familiares das vítimas se reuniram com representantes da empresa aérea em Cascavel (PR) para discutir o andamento dos processos. As informações são do portal UOL.
O Reta é um seguro exigido pelo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA), que obriga todas as empresas aéreas que operam no Brasil a manter uma cobertura de seguro para seus passageiros e cargas.
Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em caso de falecimento, a empresa aérea é obrigada a pagar o “Limite Máximo de Indenização (LMI)” estabelecido na apólice, independentemente da quantia de reparação fixada. Para iniciar o processo de indenização, o transportador aéreo deve informar a seguradora contratada para que os familiares possam dar início às providências necessárias.
É importante destacar que o pagamento do Reta não exclui o direito dos familiares a futuras indenizações por danos morais e materiais.
A VoePass afirmou que “essa informação está sendo tratada diretamente com os familiares”, enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não respondeu aos pedidos de comentário até o momento. O espaço continua aberto para futuras atualizações.
