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Nesta segunda-feira (26), começa o pagamento da 1ª parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio público com famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024.
De acordo com o calendário do programa, a primeira parcela, no valor de R$ 200, será paga até a próxima segunda-feira (2), beneficiando estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O Ministério da Educação informou que as contas dos novos beneficiários já foram abertas pela Caixa Econômica Federal. No entanto, os estudantes começarão a receber o incentivo somente após sua inclusão no programa e não terão direito às quatro parcelas anteriores já pagas.
Alunos que já participam do programa receberão a quinta parcela do incentivo a partir desta segunda-feira, de acordo com o mês de seu aniversário. Este pagamento é referente à frequência nas aulas durante o mês de maio. O calendário de pagamentos para ambos os grupos está definido até o fim do ano, e os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) começarão a receber o benefício a partir de setembro.
Para receber o benefício, é necessário que o estudante tenha uma frequência mínima de 80% nas aulas do mês. Se a frequência estiver abaixo desse patamar, a parcela correspondente não será paga. O pagamento será normalizado se, nas medições subsequentes, o aluno retomar uma frequência mensal acima dos 80%. Os estudantes podem verificar seus dados de frequência na secretaria da escola.
A poupança do ensino médio oferece um incentivo de R$ 200 por frequência e depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados após a formatura. Os depósitos são realizados pelo ministério em uma conta automaticamente aberta pela Caixa para os estudantes que atendem aos critérios do programa.
Para menores de idade, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta, o saque do dinheiro ou o uso do aplicativo Caixa Tem, através do próprio app ou em uma agência bancária. Estudantes com 18 anos ou mais terão acesso desbloqueado para utilizar os valores recebidos.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa Pé-de-Meia visa promover a permanência e conclusão escolar de alunos do ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo a desigualdade social, além de fomentar a inclusão social e a mobilidade social através da educação.
