Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (31), um projeto de lei que prevê multas para quem for flagrado soltando fogos de artifício na cidade, com valores que variam de R$ 200 a R$ 1.250. O projeto segue agora para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
A proposta regulamenta uma emenda de 2022 à Lei Orgânica do Município, que proibia o uso de fogos, mas não especificava as penalidades. As multas serão aplicadas de acordo com a categoria do explosivo, seguindo uma classificação determinada por decreto federal.
Exceções para eventos oficiais
A nova lei permite a utilização de fogos de artifício em eventos oficiais da prefeitura, desde que sejam utilizados explosivos com barulho de no máximo 120 decibéis. Empresas autorizadas pelo município também poderão realizar queimas de fogos, seguindo as mesmas restrições.
Classificação dos fogos e valores das multas
A multa a ser aplicada será definida de acordo com a classificação do explosivo, estabelecida por um decreto federal.
- Classe A: Fogos de estampido, como bombas e traques (até 20 centigramas de pólvora por peça) – multa de R$ 200.
- Classe B: Fogos como morteirinhos de jardim e serpentes voadoras (21 a 55 centigramas de pólvora) – multa de R$ 500.
- Classe C: Rojões com ou sem vara, foguetes e flechas (25 centigramas a 2,5 gramas de pólvora) – multa de R$ 800.
- Classe D: Baterias e morteiros com tubos de ferro (mais de 2,5 gramas de pólvora) – multa de R$ 1.250.
Próximos passos
A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Caso seja sancionada, a nova lei entrará em vigor em breve e deverá ser cumprida por todos os cidadãos e empresas da cidade do Rio de Janeiro.
