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O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, reafirmou nesta quarta-feira (4) que a imunidade parlamentar, garantida pela Constituição, possui limites. A declaração foi uma resposta às críticas feitas pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), indiciado pela PF por ofensas e calúnias contra um delegado da corporação.
Rodrigues destacou que a imunidade parlamentar não é absoluta, alinhando-se às declarações recentes do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Não há direito absoluto. Não há essa imunidade absoluta que alguns querem para cometer crimes”, afirmou o diretor-geral. Ele ainda frisou que o direito à liberdade de expressão não pode ser utilizado para justificar ataques à honra de terceiros.
A controvérsia ganhou força na última quinta-feira (27), quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou os indiciamentos de Marcel van Hattem e do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Ambos foram acusados de calúnia e difamação devido a discursos no plenário contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor.
Lira defendeu a inviolabilidade das falas parlamentares no plenário, afirmando que “a voz dos deputados é a voz do povo e não será silenciada”. O artigo 53 da Constituição Federal garante que deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Limites Constitucionais
Apesar da imunidade prevista no texto constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que o privilégio não é ilimitado, especialmente em casos de ofensas pessoais. Andrei Rodrigues ilustrou os limites da imunidade com um exemplo: “Um deputado não pode ir à tribuna da Câmara para, por exemplo, vender cocaína. Da mesma forma, não pode usar o espaço para atacar a honra das pessoas”.
Segundo o diretor-geral, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, o que não inclui calúnia e injúria.
Defesa de Marcel van Hattem
O deputado Marcel van Hattem reagiu às declarações de Rodrigues, reafirmando seu entendimento sobre a imunidade parlamentar. “A fala dele foi completamente fora da realidade constitucional. A tribuna da Câmara é sagrada. Eu não ofendi ninguém; fiz denúncias seríssimas contra o trabalho de um policial federal por fazer o que fez, e por isso fui indiciado”, declarou.
