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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus e determinou que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reanalise a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, morto em março de 2021. A decisão se baseia no Código de Processo Penal, que estabelece um prazo de 90 dias para a revisão da prisão preventiva.
Monique Medeiros, junto ao ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, é acusada de homicídio triplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo, além de falsidade ideológica. A defesa de Monique argumentou que a revisão da prisão deveria ser realizada pelo juiz de primeira instância, o que foi refutado por Gilmar Mendes. O ministro afirmou que a competência para essa análise é da 7ª Câmara Criminal, que foi responsável por decretar a prisão.
Henry Borel, com apenas 4 anos, foi assassinado em 8 de março de 2021, com 23 fraturas pelo corpo. A criança morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática. A reavaliação da prisão preventiva será fundamental para determinar a continuidade ou modificação da medida cautelar imposta a Monique Medeiros.
