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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), por supostamente desrespeitar medidas judiciais. A penalidade foi imposta após a divulgação de um vídeo em que Martins aparece ao lado de seu advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, fazendo críticas a determinações do próprio STF.
Na gravação, publicada nas redes sociais de Coelho, os dois estão em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), onde Martins cumpre medida cautelar de comparecimento semanal, imposta no âmbito do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado.
“Mais uma etapa desse absurdo que é o comparecimento semanal, toda segunda-feira aqui no Fórum”, diz o advogado na gravação. Em seguida, Coelho afirma que o ex-assessor “teve uma prisão decretada por um fato inexistente” e que o ministro Alexandre de Moraes impôs “restrições absurdas”.
Além da multa, Moraes determinou que Filipe Martins preste esclarecimentos em até 24 horas sobre o conteúdo da publicação, sob pena de ter as medidas cautelares convertidas em prisão.
Sebastião Coelho também esteve envolvido em outro episódio recente no Supremo. Durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o advogado foi detido pela Polícia Judicial após desacatar autoridades e interromper a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, gritando termos como “arbitrário” e “sanguinário”. Na ocasião, ele não estava credenciado nem representava formalmente nenhum dos acusados.
A ordem de detenção foi dada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que determinou também o registro de um boletim de ocorrência. Coelho foi liberado em seguida.
