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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quarta-feira (9), em cerimônia no Palácio Guanabara, a Lei Maju de Araújo, que visa combater o cyberbullying direcionado a pessoas com deficiência (PCDs).
A lei, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), é uma homenagem à influenciadora digital Maju de Araújo, uma jovem com Síndrome de Down que tem sido vítima de ataques virtuais. A iniciativa busca criar mecanismos para proteger as PCDs no ambiente online.
Além de Maju, outras duas vítimas recentes de cyberbullying foram homenageadas durante a cerimônia com moções de aplausos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj): Viviane de Assis, conhecida passista do carnaval carioca e delegada da Associação Brasileira de Nanismo, e a estudante Caroline Queiroz, vítima de capacitismo em Niterói.
A Lei Maju de Araújo estabelece diversas medidas para o combate ao cyberbullying contra PCDs, incluindo:
- Estabelecimento de canais de denúncia: Criação de mecanismos para que vítimas e testemunhas possam denunciar casos de cyberbullying.
- Inclusão de mecanismos educativos nas plataformas digitais: As plataformas online deverão implementar ferramentas e informações para promover o respeito e a inclusão, além de alertar sobre as consequências do cyberbullying.
- Aplicação de sanções aos agressores identificados: As sanções podem variar desde advertências e suspensão temporária ou permanente de contas até a comunicação às autoridades policiais, dependendo da gravidade do caso.
- Garantia de disponibilidade de intérpretes de Libras nas plataformas digitais: Para assegurar a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, as plataformas deverão oferecer recursos de interpretação em Língua Brasileira de Sinais.
- Criação de um comitê multidisciplinar: O comitê será composto por representantes de secretarias de estado, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, autarquias e especialistas em tecnologia, com o objetivo de monitorar e propor ações de combate ao cyberbullying.
