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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (11) a substituição da prisão preventiva por domiciliar a Aildo Francisco Lima, acusado de participar dos atos de vabdalismo de 8 de janeiro de 2023. Aildo fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais enquanto estava sentado na cadeira do próprio Moraes durante a invasão à sede do STF.
A decisão do ministro ocorre em meio ao aumento da pressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro por anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Aildo estava detido desde setembro de 2023, quando foi preso em uma operação da Polícia Federal e encaminhado ao Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, em São Paulo.
Mesmo após a Primeira Turma do Supremo ter mantido a prisão por unanimidade no ano seguinte, Moraes decidiu agora que o réu poderá responder ao processo em casa, sob monitoramento e com uma série de restrições.
Entre as medidas cautelares impostas estão:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de acesso e uso de redes sociais;
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Proibição de contato com outros investigados pelos atos de 8 de janeiro;
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Proibição de conceder entrevistas à imprensa;
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Restrição de visitas, permitidas apenas a advogados, pais, irmãos e companheira.
A defesa de Aildo, que reside em Campo Limpo Paulista (SP), havia solicitado liberdade provisória, mas o pedido foi negado. Moraes considerou que a substituição pela prisão domiciliar, com medidas rigorosas, seria suficiente para garantir o andamento do processo sem risco à ordem pública.
A decisão reacende o debate sobre as consequências jurídicas para os envolvidos na tentativa de subversão democrática, ao mesmo tempo em que reflete o avanço das investigações e julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal desde os ataques às instituições no início de 2023.
