Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentos médicos para justificar o pedido de conversão da prisão em regime domiciliar. A decisão foi tomada após audiência realizada na manhã desta segunda-feira (28).
Collor, de 75 anos, está preso desde a última sexta-feira (25) em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Ele foi detido enquanto se preparava para viajar a Brasília para se entregar à Polícia Federal, após decisão unilateral de Moraes que determinou o início do cumprimento da pena por corrupção e lavagem de dinheiro.
Na decisão, Moraes determinou a apresentação dos documentos no prazo de 48 horas: “Apresentação dos necessários documentos comprobatórios das alegações constantes do edoc 631, inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”. O ministro também decretou o sigilo dos documentos “em face da necessidade de preservação da intimidade do custodiado”.
A defesa de Collor alega que o ex-presidente sofre de comorbidades graves, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, além de citar a idade avançada. Os advogados também solicitaram o depoimento do médico Rogério Tuma para prestar esclarecimentos, mas Moraes determinou que o depoimento só ocorrerá após a juntada dos documentos exigidos.
O pedido de prisão domiciliar foi reforçado no final de semana, após uma mudança na versão apresentada por Collor. Na audiência de custódia na sexta-feira (25), ele havia afirmado que não possuía doenças nem fazia uso de medicação contínua. No entanto, em novo documento, a defesa anexou um relatório do neurologista Rogério Tuma, que afirma: “O paciente necessita de uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas médicas especializadas periódicas. Relato que apesar de atualmente bem controlada, a doença de Parkinson do paciente é progressiva e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP, também exige controle clínico periódico”.
O neurologista também alertou que episódios de estresse, interrupção de medicação e ambientes hostis podem “desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão”.
Enquanto isso, o STF retomou, no plenário virtual, o julgamento sobre a decisão de Moraes que determinou a prisão de Collor. A análise havia sido suspensa após o ministro Gilmar Mendes pedir que o caso fosse levado ao plenário físico, mas ele recuou e retirou o pedido no final de semana, permitindo a continuidade da votação. Até o momento, a maioria dos ministros já votou a favor de manter a decisão de Moraes, com votos de Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Cristiano Zanin se declarou impedido e Gilmar Mendes ainda deve votar novamente.
