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O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou, na tarde deste domingo (11), o Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro, onde estava internado desde junho de 2023. Ele cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi tomada após um laudo médico indicar agravamento no estado de saúde do ex-parlamentar, que sofreu uma queda na cela onde estava preso. Moraes afirmou que a decisão tem caráter humanitário, levando em conta o quadro clínico de Jefferson.
“No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, escreveu o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar na sexta-feira (9).
Jefferson será levado para o mesmo endereço onde, em outubro de 2022, reagiu com tiros e granadas à chegada de policiais federais que cumpriam um mandado de prisão. O episódio, que incluiu ofensas à ministra Cármen Lúcia pelas redes sociais da filha, culminou em sua volta ao regime fechado após descumprimentos sucessivos das regras da prisão domiciliar anterior.
Preso inicialmente em agosto de 2021 acusado de incitar atos contra o STF, ele havia obtido o direito à prisão domiciliar em janeiro de 2022 por razões médicas.
Apesar da nova autorização para cumprir pena em casa, Moraes impôs uma série de restrições a Jefferson: ele está proibido de sair do país, de usar redes sociais, de conceder entrevistas e de receber visitas, exceto de familiares, advogados e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. Também foi determinada a apreensão de seu passaporte.
