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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal envie imediatamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis réus os materiais apreendidos no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão atende a pedidos das defesas, que solicitaram acesso integral aos dados coletados durante as investigações.
Entre os itens que serão disponibilizados estão conteúdos de celulares, arquivos de computadores e documentos físicos apreendidos nas operações da PF. O despacho de Moraes complementa uma decisão anterior, de abril, que já autorizava o compartilhamento das provas, mas dependia de ajustes técnicos para viabilizar o envio digital.
“Determino que a Polícia Federal envie, de imediato, link externo para os e-mails dos advogados, devidamente indicados, para que realizem download do material, mediante assinatura do termo de confidencialidade e preservação de sigilo”, escreveu Moraes.
A decisão contempla todos os réus do chamado núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Bolsonaro, receberão os documentos:
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Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
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Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O general Augusto Heleno, também réu na ação, ainda não informou à Corte um endereço de e-mail para receber o material.
Segundo Moraes, os documentos que serão enviados ainda não foram anexados aos autos nem utilizados como provas diretas nas investigações. O Ministério Público também não se baseou neles ao apresentar as denúncias formais.