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Nesta terça-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia contra 9 dos 11 acusados do chamado núcleo 3, composto por militares e um agente da Polícia Federal, no processo relacionado à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Dois dos acusados, Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues, foram absolvidos por “ausência de justa causa”, conforme o voto do ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de planejar e articular ações táticas para viabilizar o suposto golpe, incluindo a pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para obter apoio ao movimento antidemocrático. Entre os crimes atribuídos estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante o voto, Alexandre de Moraes destacou que “os militares sabem, e por isso que comandante se recusou a aderir ao golpe, que as Forças Armadas não são um poder moderador, elas não substituíram um imperador, que na constituição de 1824 era um poder moderador, esse poder moderador deixou de existir com a constituição 1891”.
O ministro também relembrou conversas entre os militares, principalmente entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Rafael Martins de Oliveira, um dos chamados “kids pretos”. Rafael é acusado de negociar com Mauro o financiamento de R$ 100 mil para levar manifestantes a Brasília como parte do suposto plano golpista.
O núcleo 3 é o último dos quatro núcleos investigados pela PGR que responde à denúncia no inquérito sobre a tentativa de golpe. Os núcleos 1, 2 e 4 já tiveram suas denúncias aceitas por unanimidade pelo STF. O núcleo 1 inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados diretos; o núcleo 2 reúne, entre outros, o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques; e o núcleo 4 envolve civis acusados de financiar e apoiar atos antidemocráticos.
Após o recebimento da denúncia, serão abertas as ações penais contra os acusados, que terão cinco dias para apresentar suas defesas preliminares. Em seguida, começa a fase de instrução criminal com oitiva de testemunhas, produção de provas periciais e diligências. Não há prazo definido para a conclusão dessa etapa.
Também aguarda análise a denúncia contra Paulo Figueiredo, empresário e neto do ex-ditador João Figueiredo, ainda sem data para julgamento.
