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O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 30 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social devolvam os valores descontados indevidamente de aposentadorias e benefícios de pessoas em situação de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, aposentados rurais e analfabetos.
A recomendação oficial foi enviada nesta terça-feira (20) e é assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e pelos procuradores Anselmo Lopes (MPF-DF) e Fabiano de Moraes (MPF-RS). No documento, o MPF reconhece como positivo o início de reembolsos por parte do INSS, mas alerta para a urgência de medidas específicas que garantam justiça aos grupos mais fragilizados.
“É especialmente preocupante a situação de indígenas, quilombolas, aposentados por atividades rurais e analfabetos, ou mesmo idosos em condições de maior fragilidade socioeconômica”, diz o texto.
Canal de atendimento acessível
Além da devolução dos valores, o MPF recomendou a criação de um canal exclusivo para reclamações e pedidos de reembolso. Esse canal deve funcionar tanto pela internet quanto por telefone e, principalmente, com atendimento presencial, já que muitos dos afetados não têm familiaridade com plataformas digitais.
Segundo relatório da Polícia Federal citado no documento, quase metade dos aposentados desconhece o aplicativo “Meu INSS”, o que dificulta o acesso a informações e ferramentas para contestar os descontos indevidos.
“A dificuldade de acesso à informação e à tecnologia representa uma barreira significativa”, ressalta o MPF, alertando que muitos beneficiários não conseguem nem mesmo iniciar o processo de contestação porque não têm celular, internet ou conhecimento de como agir.
Alerta sobre empréstimos consignados
Outro ponto de preocupação é o aumento anormal na concessão de empréstimos consignados por determinadas instituições financeiras. O MPF exige um plano de ação urgente para investigar esses bancos e financeiras, com o objetivo de apurar responsabilidades e punir eventuais abusos.
“É preciso responsabilizar quem lucra em cima da vulnerabilidade alheia”, afirmam os procuradores.
