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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre após a parlamentar, que foi condenada pela corte a dez anos de prisão, anunciar que deixou o país.
A deputada foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato pela Primeira Turma do STF, em 14 de maio. Ela foi acusada de invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A acusação aponta que ela atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. Segundo a PGR, Zambelli planejou um ataque virtual que inseriu no sistema do CNJ decisões judiciais forjadas, como um mandado de prisão de Moraes contra ele mesmo, com o trecho: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, diz o documento falso.
“No caso de CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu Moraes na decisão.
Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o anúncio da parlamentar de que teria saído do país. Agora, a Câmara dos Deputados será notificada e precisará decidir se mantém ou não a medida.
Multas e recursos
Moraes determinou que Delgatti Neto e Zambelli paguem R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. O ministro também fixou multas individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para a deputada e aproximadamente R$ 520 mil para Delgatti.
Apesar da condenação, Zambelli ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração. Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. Ele é usado para pedir ao tribunal que se esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão. Só depois disso, e com o trânsito em julgado, a pena poderá ser executada. O trânsito em julgado ocorre quando não cabe mais nenhum recurso. A partir daí, a pena pode ser cumprida, e os efeitos da condenação passam a valer de forma definitiva.
Zambelli estava com seu passaporte em mãos, e não havia mandado de prisão contra ela. O documento chegou a ser apreendido em 2023, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas foi devolvido. A avaliação de fontes do Supremo é que ela não teria impedimento para viajar, mas Moraes ainda pode avaliar o caso e eventualmente determinar outras medidas, como uma possível prisão por fuga.