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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta sexta-feira (13) a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, após a revista Veja divulgar supostas mensagens que indicariam que o militar teria mentido durante seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem, publicada na quinta-feira (12), apresenta capturas de tela de conversas entre Cid e uma pessoa próxima a Bolsonaro, revelando que o ex-ajudante de ordens teria utilizado um perfil com o nome @gabrielar702 para discutir detalhes do inquérito.
Segundo a revista, a conduta do tenente-coronel pode ter violado as determinações do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o uso de redes sociais durante o período das medidas restritivas da delação premiada.
Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou:
“Essa delação deve ser anulada. Braga Netto e os demais devem ser libertados imediatamente. E esse processo político disfarçado de ação penal precisa ser interrompido antes que cause danos irreversíveis ao Estado de Direito em nosso país.”
O ex-presidente ainda acusou:
“A reportagem escancara o que eu e meus aliados sempre dissemos: a ‘trama golpista’ é uma farsa fabricada em cima de mentiras. Um enredo montado para perseguir adversários políticos e calar quem ousa se opor à esquerda.”
As mensagens teriam sido trocadas entre janeiro e março de 2024, cinco meses após o acordo de delação premiada firmado por Cid. Nas conversas, o ex-militar relatava pressões sofridas, criticava investigadores e demonstrava descrença na possibilidade de absolvição, afirmando que “Moraes já tinha uma sentença pronta”. Ele também sugeria que apenas uma intervenção do Congresso ou uma possível vitória de Donald Trump nos EUA poderia mudar o rumo do processo. “Eu acho que já perdemos… Os Cel PM (coronéis da Polícia Militar do DF) vão pegar 30 anos… E depois vem para a gente”, dizia uma das mensagens.
De acordo com a reportagem, Cid fazia “jogo duplo”: enquanto fornecia informações à Polícia Federal sobre movimentações antidemocráticas, contava a pessoas próximas uma versão diferente dos fatos. Entre os pontos que divergem estão:
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Uso de redes sociais: enquanto negava no STF ter utilizado perfis sociais durante o período restritivo da delação, as mensagens indicam o uso do perfil @gabrielar702 para se comunicar com o círculo bolsonarista.
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Oitivas na PF: Cid afirmava que os investigadores tentavam direcionar o depoimento para o “lado do golpe”, mas, oficialmente, colaborou com as informações sobre a movimentação antidemocrática.
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Sobre Alexandre de Moraes: nas mensagens, chamou o ministro de “cão de ataque” e afirmou que ele “já tem a sentença pronta”, diferentemente do que declarou na delação, quando afirmou respeitar as determinações do relator.
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Sobre Bolsonaro e o golpe: nas mensagens, disse que o presidente (referindo-se a Bolsonaro) “não iria fazer nada”, embora tenha confirmado no STF que houve reuniões para discutir medidas contra a posse do presidente Lula.
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Defesa: disse que petições dos advogados “não adiantam nada” e que “o STF está todo comprometido”, enquanto no STF afirmou seguir as orientações de sua defesa.
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Delação: comentava trechos das audiências nas mensagens, enquanto alegou ao STF e à PF ter mantido sigilo absoluto.
O descumprimento das regras do acordo pode levar à anulação da delação premiada de Cid. O militar pleiteava perdão judicial ou pena máxima de dois anos. Caso o acordo seja invalidado, ele poderá responder na Justiça como os demais réus do chamado “núcleo crucial” — grupo formado por Bolsonaro, ex-ministros e militares ligados ao plano de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 —, com penas que podem chegar a até 40 anos de prisão.
Além disso, se for comprovado que Cid mentiu durante seu interrogatório no STF, ele poderá responder por crime.
A delação do tenente-coronel foi base para as denúncias contra Bolsonaro e outros envolvidos. Em março deste ano, a defesa do ex-presidente apresentou um pedido formal ao STF para anular o acordo, alegando que a colaboração seria “viciada” e marcada por “mentiras, omissões e contradições”.
Durante seu depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Cid confirmou que Bolsonaro editou a “minuta do golpe” e que o general Estevam Theophilo, do Alto Comando do Exército, afirmou após reunião com Bolsonaro que “cumpriria o golpe” caso o então presidente assinasse o decreto.
