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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão. Ventura é acusado de participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, incluindo a invasão ao STF e a atuação na coordenação do acampamento em frente ao quartel do Exército em Brasília.
O voto de Moraes foi proferido durante o julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, Diego Dias Ventura teria atuado na “coordenação da logística do acampamento” e participado ativamente dos atos na Praça dos Três Poderes.
O ministro também votou para que Ventura seja condenado a pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação, valor que deverá ser dividido solidariamente com os demais condenados pelas invasões.
Em sua manifestação, Moraes citou provas extraídas do celular de Ventura, incluindo “conteúdos de mensagens e áudios compartilhados em diversos grupos de WhatsApp nos quais atuava na coordenação da logística do acampamento […] promovia arrecadação de recursos financeiros e articulava ações entre os participantes”.
Defesa Contesta Acusações
A defesa de Diego Dias Ventura, em suas alegações finais apresentadas em 28 de fevereiro de 2024, sustentou que ele participou apenas de uma “manifestação pacífica em Brasília, sem vínculo com atos de violência, depredação ou incitação”. Os advogados afirmam que não houve demonstração de dolo nem provas suficientes para a condenação.
Ventura chegou a ser preso em 2023, mas obteve o direito de responder ao processo em liberdade.
Histórico e Prisões Anteriores
Apontado como um dos chefes da invasão ao STF nos atos extremistas de 8 de janeiro, Diego Dias Ventura foi detido em julho de 2023, durante uma etapa da Operação Lesa Pátria, que investiga os ataques aos prédios dos Três Poderes. Na ocasião, ele estava a caminho da 3ª Assembleia Nacional da Direita Brasileira.
O comerciante já havia sido detido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na véspera do Natal de 2022, junto com outras nove pessoas, quando estavam a caminho do Supremo portando estilingues, bolinhas de gude, facas e rádios transmissores. Todos foram conduzidos à 5ª Delegacia de Polícia e posteriormente liberados.
Imagens divulgadas pela imprensa mostram Ventura, no dia 8 de janeiro de 2023, chutando grades de contenção do STF e, posteriormente, dentro do prédio do Supremo, celebrando o que ele chamou de “missão cumprida”. Ele aparece ao lado de Ana Priscilla Azevedo, uma das organizadoras do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Ventura se apresentava como um dos líderes do grupo Abrapa 01, que ficou acampado em frente ao QG do Exército. Em vídeos e postagens nas redes sociais, o comerciante convocou mais apoiadores para o acampamento e arrecadou doações para a manutenção da estrutura. Em suas falas na época, ele defendia a luta por direitos e expressava críticas àqueles que desistiam da “batalha”.
Próximos Passos do Julgamento
A votação no plenário virtual da Primeira Turma do STF continuará aberta até segunda-feira (30). Ainda aguardam seus votos os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
