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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se na noite desta quinta-feira (10) após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar o Brasil em 50%, com menção explícita a decisões do próprio Supremo.
O pronunciamento de Gilmar Mendes ocorre em meio à intensa repercussão da carta enviada por Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, o ex-presidente americano não apenas anunciou a tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, mas também mencionou Jair Bolsonaro e classificou o julgamento dele no Supremo Tribunal Federal como “uma vergonha internacional”.
A nova tarifa imposta por Trump entra em vigor em 1º de agosto e é a maior entre as aplicadas recentemente a parceiros comerciais. O governo Lula tem buscado alternativas diplomáticas, mas já sinalizou que poderá acionar a Lei da Reciprocidade caso não haja acordo.
Eis a íntegra da declaração de Gilmar Mendes:
As decisões judiciais e a conformação de direitos fundamentais no Estado democrático de direito são, por natureza, responsivas aos riscos concretos de violação da ordem jurídica. No entanto, o Brasil vive uma conjuntura inédita, distinta de qualquer outra democracia contemporânea.
Nenhum outro país presenciou, em plena luz do dia, uma tentativa de golpe de Estado orquestrada por grupos extremistas que se valeram indevidamente da imunidade irrestrita proporcionada pelas redes sociais.
Nenhum outro parlamento nacional testemunhou, atônito, uma campanha massiva de desinformação conduzida por empresas de tecnologia, que, por meio de mentiras e narrativas alarmistas, buscaram sabotar o debate democrático sobre a modernização dos marcos regulatórios.
Nenhuma outra Suprema Corte foi alvo de ataques tão virulentos à honra de seus magistrados — incluindo planos de assassinato arquitetados por facções ligadas a grupos eleitorais derrotados.
Essas singularidades definem o momento histórico da democracia combativa brasileira: um tempo em que a defesa intransigente dos preceitos constitucionais se torna um imperativo civilizatório diante de forças que ameaçam não apenas as instituições nacionais, mas o próprio conceito de Estado de Direito no século XXI.
O que se escreve no Brasil hoje é um capítulo inédito na história da resistência democrática.
