André Mendonça é relator de ação que pode paralisar processo sobre suposta tentativa de golpe

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação que pode paralisar o processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A ação foi protocolada pelo advogado Jeffrey Chiquini, que defende o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins, um dos investigados no caso.

Em publicação nas redes sociais, Chiquini afirmou que Mendonça tem agora uma responsabilidade histórica. “O ministro André Mendonça tem a chance de mudar o curso do futuro do Brasil. Provavelmente, será a única oportunidade que ele terá de honrar o compromisso que assumiu com a nação: defender a Constituição e a correta aplicação da lei”, escreveu.

Na petição, o advogado alega cerceamento de defesa, especialmente após o ministro Alexandre de Moraes, relator original do caso, vetar o depoimento de testemunhas indicadas pela defesa que também são rés no processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro.

Moraes argumenta que essas testemunhas já foram ouvidas anteriormente durante a fase que apurava a atuação do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe.

Chiquini contesta o veto, afirmando que as decisões foram tomadas de forma monocrática e sem fundamentação jurídica específica. Ele também sustenta que Alexandre de Moraes atua como vítima, parte interessada e julgador do processo, o que, segundo a defesa, fere os princípios do devido processo legal.

A ação busca suspender as audiências marcadas e aponta outras supostas irregularidades que, de acordo com a defesa, comprometem a lisura do julgamento.

Filipe Martins é um dos seis réus acusados de participar da elaboração da minuta do golpe, de monitorar o ministro Moraes e de atuar junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso de eleitores do Nordeste às urnas no segundo turno das eleições de 2022.