TJ-RS demite juíza acusada de copiar sentenças em 2 mil processos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu demitir a juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, sob acusação de fraudar decisões judiciais ao utilizar sentenças padronizadas em milhares de processos cíveis. A magistrada, que atuava como juíza substituta na comarca de Cachoeira do Sul desde julho de 2022, foi afastada do cargo em setembro de 2023, durante a apuração disciplinar.

Segundo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Angélica teria emitido despachos genéricos e replicado decisões idênticas em cerca de 2 mil processos, sem realizar qualquer análise individualizada dos casos. O objetivo da prática, apontam os investigadores, era elevar artificialmente seus índices de produtividade.

Ainda de acordo com o PAD, a juíza chegou a desarquivar processos já julgados apenas para proferir novas sentenças com o mesmo conteúdo, o que permitia contabilizar os atos como novos julgamentos. A conduta motivou também a abertura de uma ação penal, que está sendo movida pelo Ministério Público.

Por ainda estar em estágio probatório — período em que os magistrados não possuem vitaliciedade no cargo —, Angélica pôde ser demitida por decisão administrativa, sem necessidade de sentença judicial definitiva.

Em nota, a defesa da juíza classificou a penalidade como desproporcional e informou que ingressou com um Pedido de Revisão Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por se tratar de processo que tramita sob sigilo, não é possível comentar o conteúdo integral dos autos ou os argumentos apresentados”, diz o comunicado.