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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de manter qualquer tipo de comunicação com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e de se aproximar de embaixadas ou representações diplomáticas. As novas medidas cautelares foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cumprem etapa das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, e na sede nacional do PL, também na capital federal. Além das proibições, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, e permanecer em casa nos finais de semana. Bolsonaro também está impedido de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros investigados no inquérito.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e se licenciou da Câmara dos Deputados em 18 de março de 2025. Na ocasião, afirmou que a mudança tinha como objetivo “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”. Durante o período de licença, o deputado não recebe salário. O afastamento parlamentar termina neste domingo (20).
A nova determinação judicial repercutiu nas redes sociais. Em publicação feita nesta sexta-feira no X (antigo Twitter), em inglês, Eduardo Bolsonaro afirmou: “Alexandre de Moraes dobrou a aposta”. O comentário foi uma reação ao conjunto de medidas impostas contra seu pai. Segundo o deputado, as restrições ocorreram após Bolsonaro divulgar um vídeo agradecendo o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por ter pedido publicamente a suspensão do processo judicial contra o brasileiro.
Na postagem, Eduardo também listou todas as medidas cautelares e destacou a que o proíbe de manter contato com seu próprio pai. O parlamentar ainda marcou o perfil de Trump na rede social.
O ministro Moraes já havia autorizado em maio a abertura de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a investigação sobre a atuação do deputado licenciado em solo americano contra autoridades brasileiras. A Polícia Federal foi incumbida de monitorar os conteúdos publicados por Eduardo nas redes sociais. Em julho, Moraes prorrogou a investigação por mais 60 dias, alegando a necessidade de novas diligências.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização de diligências ainda pendentes, prorrogo a presente investigação por mais 60 dias”, escreveu o magistrado na decisão.