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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a sair temporariamente da prisão para realizar uma cirurgia no joelho. Silveira será submetido a um procedimento de reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco. Ele cumpre pena em regime semiaberto em Magé, na Baixada Fluminense.
A autorização foi concedida após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e laudo médico oficial da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ), que recomendou a realização da cirurgia. A defesa havia solicitado a liberação em junho, alegando “cirurgia de urgência” devido ao agravamento da lesão.
Na decisão, Moraes destacou que a legislação prevê o atendimento fora da unidade prisional quando o local não dispõe de recursos para o tratamento adequado. “A assistência à saúde do preso será prestada em outro local quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária”, escreveu.
O ministro também determinou que os médicos responsáveis informem o tempo de internação necessário até o retorno do ex-parlamentar ao regime semiaberto. A unidade prisional foi oficiada para garantir a escolta da Polícia Penal e manter o STF informado de todas as providências.
Além disso, a defesa de Silveira deverá apresentar, no prazo de 48 horas após o procedimento, os documentos comprobatórios da cirurgia.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele teve progressão para o regime semiaberto em outubro de 2024 e chegou a obter liberdade condicional, mas retornou à prisão em dezembro do mesmo ano por suposto descumprimento de medida cautelar.