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O presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou nesta segunda-feira (29) uma ordem executiva que eleva para 50% a tarifa sobre produtos brasileiros, como resposta a ações do governo do Brasil que, segundo a Casa Branca, representam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia americana.
A medida foi formalizada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, e declara uma nova emergência nacional em razão do que Washington classifica como violações graves de direitos humanos e perseguição política por parte do Judiciário brasileiro, com destaque para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No comunicado oficial, o governo dos EUA acusa Moraes de ser o responsável por “centenas de ordens de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos”. Segundo o texto, tais ações teriam sido usadas para forçar empresas a alterar políticas de moderação de conteúdo, entregar dados de usuários e suprimir discursos políticos contrários ao governo.
A Casa Branca também menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores como alvos de perseguição. A situação do comentarista Paulo Figueiredo, residente nos EUA e processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em território americano, é citada como exemplo de violação à liberdade de expressão.
Ao justificar a decisão, a administração Trump afirma que está protegendo empresas americanas e combatendo práticas que ameaçam os valores democráticos. “O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, diz o texto da ordem executiva, em referência ao que considera uma condução autoritária do Judiciário brasileiro.
Além do aumento tarifário, a escalada de tensões diplomáticas inclui medidas anteriores já adotadas pelo governo dos EUA. Em 28 de maio, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos Estados Unidos. No dia 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, de aliados no STF e de familiares próximos.
A Casa Branca conclui o comunicado afirmando que seguirá comprometida com a defesa da liberdade de expressão e da soberania americana. “Estamos protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras”, declarou o governo.
Abaixo a íntegra do decreto de Trump
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL
Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país.
A ordem afirma que a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.
USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER INTERESSES AMERICANOS
O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo:
Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais;
Responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários.
Segundo o comunicado:
Autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos EUA a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado como responsável por centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos para forçar o cumprimento dessas ordens.
O comunicado também menciona o caso de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR
Com a imposição dessas tarifas, o presidente Trump afirma estar:
Protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras;
Reforçando sua política externa baseada nos valores, soberania e segurança dos EUA.
Outras ações mencionadas:
Em 28 de maio de 2025, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA.
Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.
A Casa Branca conclui que a defesa da liberdade de expressão e das empresas americanas continuará sendo prioridade da política externa “America First”.
