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A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) protocolou nesta quinta-feira (31) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Silveira cumpra prisão domiciliar em uma clínica particular, alegando necessidade de tratamento médico contínuo após cirurgia no joelho direito.
Silveira passou por uma operação para reconstrução do ligamento cruzado anterior (LCA) do joelho, e, segundo laudos médicos apresentados ao STF, necessita de fisioterapia diária e acompanhamento especializado imediato para evitar complicações graves, como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa.
Além do pedido para que o ex-parlamentar cumpra prisão em regime domiciliar em clínica, a defesa reforçou uma solicitação anterior para conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar comum. Até o momento, o ministro Moraes não se manifestou sobre o pedido.
Atualmente, Daniel Silveira está preso na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão e multa de R$ 1,192 milhão acusado estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF, Silveira chegou a cumprir a pena em liberdade condicional, mas teve o benefício revogado no final de 2024 após descumprir regras, como o recolhimento noturno.
No pedido enviado ao STF, a defesa afirma que a recuperação total do ex-deputado depende de cuidados especializados que não podem ser oferecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Segundo os advogados, a permanência dele na prisão representaria risco à sua saúde e integridade física, o que classificam como “inadmissível”.
“A prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde é condição sine qua non para a completa e segura recuperação do requerente”, diz trecho da petição.
Os advogados também ressaltam que a lesão no joelho já era antiga e que o tratamento foi adiado por conta das sucessivas ordens de prisão, o que pode ter agravado o quadro clínico. Eles destacam que o procedimento cirúrgico realizado é apenas a primeira de três etapas previstas para a recuperação.
“O retorno à unidade prisional é impossível para a recuperação adequada”, afirmam, pedindo urgência na análise do caso e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
