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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou, nesta sexta-feira (8), o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, por improbidade administrativa, determinando a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. A sentença foi assinada pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de BH.
De acordo com a decisão judicial, entre 2017 e 2022, Kalil ignorou uma ordem judicial definitiva que determinava a remoção de obstáculos que bloqueavam o acesso a vias públicas dentro de um condomínio de alto padrão, localizado na Região Centro-Sul da capital mineira.
A condenação aponta que Kalil cometeu improbidade administrativa dolosa, ou seja, agiu com má-fé e com a intenção de beneficiar indevidamente interesses particulares em detrimento do interesse público. Em 2020, quando ainda estava à frente da prefeitura, ele teria deixado de cumprir uma ordem transitada em julgado para a retirada de cancelas e guaritas que impediam a circulação livre em quatro ruas e uma praça pública dentro do condomínio conhecido como Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras – III Parte, também chamada de “Clube dos Caçadores”.
Essa ordem judicial surgiu após uma ação popular que anulou o decreto municipal que permitia a restrição de circulação naquela região. Segundo o magistrado responsável, Kalil “beneficiou a associação em detrimento do interesse público” ao não remover as barreiras.
Além da suspensão dos direitos políticos, Alexandre Kalil e a associação envolvida foram condenados a pagar uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, que será destinada ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp).
A defesa de Kalil alegou falta de dolo, argumentando que ele não teria sido intimado pessoalmente e que não possuía competência para questões tributárias relacionadas ao caso. Contudo, o juiz rejeitou esses argumentos e destacou que o ex-prefeito tinha plena ciência da situação, especialmente após ter sido alertado pelo Ministério Público sobre o descumprimento da decisão judicial.
