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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre supostas fraudes no INSS não fique sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Segundo a Procuradoria, a competência para analisar os casos deveria ser definida por sorteio livre, e não por prevenção, mecanismo que só se aplica quando um magistrado já conduz um processo semelhante.
O pedido de Gonet segue para análise da Presidência do STF, atualmente sob responsabilidade do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que terá de decidir se mantém o caso com Toffoli ou se realiza novo sorteio entre os ministros. O processo tramita em sigilo.
Em junho, Toffoli havia solicitado à Polícia Federal (PF) o envio de todos os inquéritos e procedimentos relacionados aos supostos desvios no INSS para seu gabinete. Na ocasião, não houve suspensão formal das investigações, mas a determinação acabou retardando o andamento de casos vinculados à Operação Sem Desconto, já que a indefinição sobre a competência poderia gerar nulidades processuais.
Entre os inquéritos requisitados por Toffoli estavam menções ao ex-ministro Onyx Lorenzoni e ao deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que têm foro por prerrogativa de função. Apesar de a PF não ter interrompido oficialmente as apurações, os investigadores suspenderam avanços nos procedimentos até que a questão da competência fosse esclarecida.
No parecer enviado ao STF, Gonet argumenta que Toffoli “não é o prevento” para relatar os inquéritos da PF, ou seja, não há vínculo processual que justifique a permanência do caso sob sua relatoria. O procurador também sugere que parte do inquérito permaneça no STF, enquanto outra seja remetida à Justiça Federal.
A investigação atinge o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e outros quatro dirigentes do órgão. De acordo com a PF, três servidores teriam recebido, por meio de intermediários, R$ 17,5 milhões de CNPJs investigados por envolvimento em fraudes com aposentados, valor considerado como propina. Stefanutto não foi acusado de receber pagamentos, mas outros dirigentes atuaram para liberar descontos em folha de entidades suspeitas.
