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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito dos esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. O prazo, que vence neste domingo (24), pode ser prorrogado até segunda-feira (25).
Bolsonaro é réu no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, cujo julgamento está previsto para o dia 2 de setembro. No início de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente em razão do uso irregular das redes sociais, considerado descumprimento das restrições impostas.
Nesta semana, a Polícia Federal apresentou relatório que resultou no indiciamento de Jair Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no processo que investiga a trama golpista. O documento apontou novos descumprimentos, indicando que o ex-presidente continuou produzindo conteúdo para redes sociais e manteve contato com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, também investigado.
Segundo Moraes, as informações reforçam que Bolsonaro apresentaria “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. A conclusão se baseou no achado de um rascunho de pedido de asilo à Argentina, encontrado em seu celular, no qual ele alegava perseguição política, risco de prisão injusta e até temor pela própria vida.
Em manifestação enviada ao STF, os advogados do ex-presidente negaram o descumprimento da ordem. Afirmaram que Bolsonaro nunca foi proibido de usar o WhatsApp e que o rascunho de asilo não prova tentativa de fuga.
“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos. Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, disse a defesa.
Com base na manifestação da PGR, Moraes decidirá se a prisão domiciliar será convertida em prisão preventiva. O ministro já havia alertado que “o descumprimento das regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará sua revogação e a decretação imediata da prisão preventiva”.
Na última quarta-feira (20), Jair Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela PF sob suspeita de obstruir o julgamento da trama golpista. O relatório indica que pai e filho articularam estratégias internacionais para deslegitimar instituições brasileiras e buscar apoio de parlamentares norte-americanos em defesa de uma anistia.
De acordo com os investigadores, Eduardo participou de encontros e manifestações públicas nos Estados Unidos pedindo medidas contra ministros do STF. Em uma dessas ocasiões, chegou a mencionar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada dias depois pelo então presidente Donald Trump.
As mensagens trocadas entre Jair e Eduardo, além de conversas com o pastor Silas Malafaia e com um advogado ligado a uma empresa de mídia de Trump, também foram incluídas no relatório. Segundo a PF, os atos tinham o objetivo de “impedir o pleno exercício do Poder Judiciário Brasileiro nas ações penais em curso que apuram os atos de tentativa de golpe de Estado”.
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá avaliar se apresenta denúncia contra Bolsonaro, Eduardo e os demais citados.
