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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, após o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (11/9). O julgamento envolve também outros sete aliados do ex-presidente, acusados de participação em uma suposta trama golpista.
“O 8 de Janeiro não foi um acontecimento banal”, afirmou a ministra Cármen Lúcia ao retomar a sessão da Turma, que começou às 14h. Ela rejeitou preliminares das defesas sobre a suposta incompetência do STF, nulidade do processo e cerceamento de defesa, e reconheceu a validade da delação de Mauro Cid, formando maioria para rejeitar essas alegações.
No mérito, a magistrada destacou a existência de provas de crimes contra as instituições democráticas. “A procuradoria afirmou, e acho que já antecipo, fez prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minaram o livre exercício dos demais poderes constitucionais”, disse Cármen Lúcia.
Ela acrescentou: “O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área de políticas públicas e órgãos de Estado”.
Com o voto de Cármen Lúcia, o placar geral do julgamento está em 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação, enquanto Luiz Fux divergiu e absolveu a maior parte dos réus, incluindo o ex-presidente. O próximo voto será do presidente da Turma, Cristiano Zanin.
A condenação depende de maioria simples — três dos cinco votos. Caso Cármen Lúcia se alinhe a Moraes e Dino, a maioria já estará formada, independentemente da posição de Zanin. A expectativa é de que o placar final seja 4 a 1 contra Bolsonaro e a maioria dos réus.
Mesmo com a maioria formada, o julgamento não será concluído nesta quinta-feira. A fase de dosimetria, que definirá as penas de cada réu, deve ocorrer apenas na sessão desta sexta-feira (12/9).
Ao vivo: Cármen Lúcia vota em julgamento de Bolsonaro e aliados no STF
