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O Ministério das Relações Exteriores e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se pronunciaram nesta segunda-feira (22) após a aplicação da Lei Magnitsky a Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Em nota, Moraes classificou a medida como “ilegal, contrária ao Direito Internacional e uma afronta à soberania do Brasil e à independência do Judiciário”. Ele destacou que as instituições brasileiras são sólidas e reafirmou o compromisso de atuar no STF com independência e imparcialidade.
“As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”, afirmou o ministro.
O Itamaraty também repudiou a decisão, recebendo-a com indignação e classificando a retaliação como “ofensa aos 201 anos de amizade” entre Brasil e Estados Unidos.
“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, declarou o Ministério das Relações Exteriores.
A medida integra a retaliação do governo Donald Trump contra Moraes, acusado por Washington de conduzir uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Em julho deste ano, os EUA já haviam aplicado a mesma sanção a Moraes, além de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, chamou Moraes de “violador de direitos humanos” e o acusou de promover censura, detenções arbitrárias e processos politizados, sem apresentar provas. Nesta segunda-feira (22), Bessent afirmou nas redes sociais que os EUA continuarão a perseguir pessoas que prestarem apoio material ao ministro.
Eis a íntegra do posicionamento de Moraes:
A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário. Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.
As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.
