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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a prisão em flagrante do presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, na madrugada desta terça-feira (30).
Lopes havia sido convocado a depor como testemunha na segunda-feira (29), em uma sessão que durou cerca de nove horas. Sem apresentar habeas corpus preventivo, ele foi acusado de mentir diversas vezes durante o depoimento, ocultando informações e entrando em contradição sobre movimentações financeiras da entidade.
A Conafer está entre as organizações que registraram os maiores volumes de descontos em aposentadorias e pensões do INSS. Os parlamentares apontaram que a arrecadação da entidade saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões em poucos anos, coincidindo com o período em que os descontos indevidos se intensificaram.
Apesar das evidências, Lopes negou qualquer irregularidade e disse desconhecer movimentações milionárias em contas ligadas à entidade. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o depoente teria mentido pelo menos quatro vezes, configurando crime de falso testemunho.
“Ele mentiu deliberadamente à CPMI desde o início. Tentou nos convencer de que se tratava de uma operação legal, mas nós sabemos que isso é lavagem de dinheiro dos aposentados”, afirmou Viana.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), já encaminhou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão preventiva, alegando risco de fuga, possibilidade de ameaças a testemunhas e ocultação de patrimônio.
Esta é a segunda prisão em flagrante decretada pela CPMI. Na semana passada, o colegiado também determinou a detenção de Rubens Oliveira Costa, apontado como operador do esquema e ligado a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, já preso em setembro.
De acordo com as investigações, Costa teria atuado em diversas empresas suspeitas, realizando saques em dinheiro e repassando valores a líderes do esquema.
A Polícia Federal estima que as fraudes tenham gerado um rombo de R$ 6,3 bilhões nos cofres da Previdência entre 2019 e 2024. O escândalo resultou no afastamento de servidores públicos e na saída de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS. O então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), também deixou o cargo em meio à pressão política.
A CPMI segue apurando a responsabilidade de entidades, empresários e servidores públicos envolvidos no esquema de descontos indevidos aplicados sobre aposentados e pensionistas.
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