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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL). O militar foi condenado a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
Em sua decisão, Moraes destacou o “fundado receio de fuga do réu” como justificativa para a manutenção da prisão preventiva. A renovação ocorre após o término do prazo de 90 dias da detenção anterior.
“O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal“, escreveu o ministro.
O general Braga Netto havia sido preso preventivamente em 10 de dezembro de 2024, acusado de tentar obter informações relacionadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Pedidos de liberdade provisória já haviam sido rejeitados anteriormente, incluindo a decisão de 5 de agosto.
Segundo o Código Penal, prisões preventivas precisam ser revisadas a cada 90 dias, e Moraes concluiu que não houve mudanças no cenário que justificassem a concessão da liberdade.
Os embargos de declaração na ação que envolve o golpe de Braga Netto, assim como outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, serão analisados a partir da próxima sexta-feira (7) no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
