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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta segunda-feira (3) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que as forças policiais não exageraram na megaoperação realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais.
O encontro entre Castro e Moraes ocorreu no Rio para que o governador pudesse prestar explicações sobre a controversa ação policial.
Resposta Proporcional à “Ameaça Letal”
Em resposta aos questionamentos de Moraes, Castro sustentou que a ação — denominada Operação Contenção — foi proporcional à ameaça letal representada pelo crime organizado e essencial para frear o avanço do Comando Vermelho.
O governador classificou a operação como um “enfrentamento a organização criminosa altamente estruturada, fortemente armada e com histórico de resistência violenta em um de seus centros de comando”. Ele argumentou que isso “demandou planejamento operacional robusto e emprego de recursos táticos proporcionais à ameaça representada.”
Castro elevou o tom ao classificar a facção como uma “organização narcoterrorista”, defendendo que o uso intenso da força é “legítimo e indispensável para restabelecer a ordem e preservar vidas” diante do poder de fogo do crime organizado.
Uso da Força e Preservação Civil
O governador detalhou que o uso da força se limitou ao armamento padrão (fuzis semiautomáticos, pistolas e viaturas blindadas) e que a reação foi compatível com o poder bélico dos criminosos, que teriam usado “fuzis automáticos de uso militar, armas de calibres .50 e .30, granadas e até drones“.
Castro disse que, com exceção dos quatro agentes mortos, “não há notícias de óbitos referentes a indivíduos não pertencentes à organização narcoterrorista, o que indica a limitação da atuação policial exclusivamente sobre o grupo.”
Ele também garantiu que houve preocupação em preservar a população civil:
“A Operação Contenção observou os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, nos termos da Portaria do Ministério da Justiça nº 855/2025. A legalidade decorreu do cumprimento de mandados judiciais; a necessidade e a proporcionalidade foram aferidas diante da resistência de facção fortemente armada; a moderação foi buscada ao concentrar o confronto em área de mata, afastando-o de zonas edificadas; e a conveniência resultou da ameaça iminente representada pelo avanço territorial da facção à segurança pública e à paz social.”
O governador reconheceu as dificuldades enfrentadas pela perícia, citando a “remoção e descaracterização de corpos antes da atuação pericial – fato amplamente noticiado na mídia e que dificultou a preservação do local”.
Para apurar possíveis irregularidades, um inquérito foi instaurado na 22ª Delegacia de Polícia da Penha para investigar eventual crime de fraude processual, reforçando o compromisso com a responsabilização, segundo o governo.
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