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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que autoridades do Rio de Janeiro enviem, em até 48 horas, informações detalhadas sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, da qual Moraes é relator temporário. O ministro solicitou que o governo fluminense, o Tribunal de Justiça (TJRJ), o Ministério Público (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado encaminhem laudos, imagens de câmeras corporais, relatórios de inteligência e dados sobre prisões e óbitos ocorridos durante a chamada “Operação Contenção”, deflagrada contra o Comando Vermelho (CV).
Segundo Moraes, há contradições entre os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Rio e as informações do Ministério Público. “Torna-se necessário esclarecer o número de mandados de prisão e de busca e apreensão efetivamente expedidos e cumpridos durante a operação”, escreveu o ministro.
Em trecho da decisão, Moraes destacou a necessidade de esclarecer a relação entre as pessoas presas ou mortas e os mandados de prisão expedidos pela 42ª Vara Criminal da Capital. O governo do estado informou que 17 pessoas foram presas por mandado e 82 em flagrante, além de 10 adolescentes apreendidos e 29 detidos de outros estados.
O magistrado também citou relatos de representantes da sociedade civil sobre dificuldades de acesso a perícias, precariedade dos serviços de criminalística, restrições à atuação do Ministério Público Federal e problemas na preservação da cadeia de custódia das provas.
Entre as determinações de Moraes, estão:
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Que o governo do Rio preserve e envie todas as imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos na operação;
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Encaminhe laudos necroscópicos e registros fotográficos das vítimas;
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Apresente relatórios de inteligência que justificaram a presença dos investigados nos locais da ação;
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Informe as medidas adotadas para cumprir decisão anterior do STF, que ordenava a preservação de todos os elementos materiais da operação.
O ministro também solicitou que o TJRJ envie a lista de pessoas presas — com ou sem mandado —, além dos resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão cumpridos. Já o MPRJ deverá encaminhar cópia integral de seu Procedimento Investigatório Criminal, incluindo laudos e diligências realizadas.
A Defensoria Pública do Estado precisará informar se o acesso aos autos e às provas tem sido garantido, especialmente para o acompanhamento e a assistência às famílias das vítimas.
Ainda nesta segunda-feira (10), Moraes convocou uma audiência no STF com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Na sequência, o ministro deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei antifacções, encaminhado pelo governo federal.
