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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) prorrogar por cinco dias úteis o prazo concedido ao governo do Rio de Janeiro para o envio de informações complementares sobre a megaoperação policial realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos. O novo prazo se encerra na próxima segunda-feira (17).
De acordo com o despacho, a ampliação tem o objetivo de “possibilitar que as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”.
Em decisão anterior, Moraes havia determinado que o governo fluminense, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o Ministério Público (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado (DPERJ) apresentassem relatórios detalhados sobre a operação, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. O prazo inicial era de dois dias úteis.
O ministro solicitou esclarecimentos sobre laudos necroscópicos, relatórios de inteligência e as circunstâncias das prisões e mortes ocorridas durante a ação. Entre as medidas, determinou que o governo do estado preserve todas as imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais civis e militares, envie cópias dos laudos com registros fotográficos e identifique os agentes envolvidos.
Além disso, Moraes exigiu relatórios de inteligência que justificaram o cumprimento de mandados contra integrantes do Comando Vermelho, destacando que os documentos deverão ser encaminhados sob sigilo.
O ministro também solicitou ao TJ-RJ a lista das pessoas presas na operação, diferenciando as detenções por mandado judicial e em flagrante, bem como os resultados das audiências de custódia.
Ao Ministério Público, Moraes requisitou cópias dos laudos da perícia independente e a íntegra do procedimento investigatório em andamento. Já à Defensoria Pública, pediu confirmação de que as famílias das vítimas têm acesso aos autos e estão recebendo a devida assistência jurídica e social.
